Objetivos
O Curso de Pós-graduação em Direito Comercial, tem como objetivo promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis, individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação de bens e liquidação do ativo e passivo. Abordando a nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e recuperação de empresas no direito brasileiro: aspectos legais e processuais. E também estabelecer ao Aluno um exame das relações Jurídicas de Consumo e do sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor /CDC partindo enfoque das transformações ocorridas no Direito das Obrigações, inclusive no que tange aos negócios Jurídicos e das mudanças da Tutela Jurisdicional dos direitos difusos.
Público Alvo
O Curso de Pós-graduação Direito Comercial, destina-se a Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados.
Carga Horária
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N°
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Disciplinas
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Ch
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01
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Ética Geral E Profissional
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40 h
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02
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Metodologia Científica
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40 h
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03
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Direitos Humanos
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40 h
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04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
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Língua Brasileira de Sinais – Libras
Docência do Ensino Superior
Inovações Tecnológicas
Direito das Obrigações e dos Contratos
Direito das Relações de Consumo
Direito Empresarial
Falências e Concordatas
O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Direito Privado
Estado e Responsabilidade Civil
Títulos de Crédito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Carga Horária Total
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40 h
40 h
40 h
60 h
60 h
60 h
60 h
60 h
60 h
60 h
40 h
700 h
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Módulo 1 - DIREITO COMERCIAL