DIREITO MINERÁRIO
Carga horária: 720 horas
Objetivos
O Curso de Pós-graduação em Direito Minerário, tem como objetivo dotar o profissional de conhecimentos mínimos de Geologia e produção mineral, visando ao planejamento, elaboração de projetos, regulamentação e operação do setor mineral; Habilitar o aluno ao exercício dos Direitos, à atividade de consultoria, à melhoria de desempenho nas carreiras públicas e/ou ao magistério do Direito em ensino superior, particularmente no que se refere aos Direitos; Possibilitar, por meio do conhecimento técnico, o controle do cumprimento das normas estabelecidas na legislação de Produção Mineral, inerente à Administração pública; Propiciar a compreensão sistemática da legislação de Minérios e sua produção, inserindo-a corretamente no contexto jurídico e compreendendo adequadamente a atribuição normativa dos órgãos de produção e controle, procurando-se obter elementos mínimos do conhecimento jurídico, para a análise das questões de Direito civil, penal e processual, relacionadas ao Direito de Minerário; Proporcionar conhecimentos para atividade gerencial e operacional, nos órgãos de Produção Mineral da Administração pública, direta e indireta.
Público Alvo
O Curso de Pós-graduação Direito Minerário, destina-se a todos os profissionais, com formação de nível superior, envolvidos em área ligadas ao setor mineral. Logo, o intercambio deste tema perpassa a advocacia, geologia, engenharia de (minas, ambiental) economia mineral, biólogos, educadores ambientais e outros diversos atores dentro da dinâmica do assunto.
Carga Horária
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N° |
Disciplinas |
Ch |
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01 |
Ética Geral E Profissional |
40 h |
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02 |
Metodologia Científica |
40 h |
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03 |
Direitos Humanos |
40 h |
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04 |
Língua Brasileira de Sinais – Libras |
20 h |
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05 |
Docência do Ensino Superior |
40 h |
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06 |
Inovações Tecnológicas |
20 h |
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07 |
Cobranças Estatais Vinculadas ao Meio Ambiente e à Mineração |
60 h |
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08 |
Crimes Ambientais e Minerários |
60 h |
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09 |
Direito Ambiental |
60 h |
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10 |
Direito Minerário |
60 h |
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11 |
Direito Regulatório e Administrativo |
60 h |
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12 |
Economia Mineral - Contratos Minerários (Tributação e Royalties) |
60 h |
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13 |
Responsabilidade Social e Ambiental |
60 h |
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14 |
Tutela Judicial das Questões Ambientais e Minerárias |
60 h |
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15 |
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
40 h |
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Carga Horária Total |
720 h |
